Polícia conclui inquérito sobre fraudes no Sicoob e operações via Santander

A Polícia Civil de Goiás concluiu o Inquérito Policial nº 269/2023, que apura um esquema de fraudes milionárias envolvendo a cooperativa de crédito Sicoob e movimentações bancárias pelo Santander. O relatório aponta a prática de organização criminosa, estelionato, falsificação de documentos, fraude processual e lavagem de dinheiro, com prejuízos milionários para vítimas e instituições financeiras.

O articulador do esquema

O agropecuarista Thiago da Matta Fagundes foi apontado como o principal responsável. Cometeu estelionato 9 vezes, fraude à execução, falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documentos falsos, coação no curso do processo, lavagem de dinheiro e organização criminosa, as penas podem passar de 100 anos. O prejuízo passa de 300 milhões de reais, e junto com o SICOB ele recebeu mais de R$ 6,9 milhões de investidores com a promessa de quitar dívidas junto ao Sicoob, mas em vez disso renegociou os débitos por meio de novas Cédulas de Crédito Bancário (CCBs), reonerando os mesmos imóveis já vendidos.

O papel do Sicoob e seus representantes

As investigações destacam ainda a participação de representantes e colaboradores do Sicoob:
• Angélica Araújo Diniz, diretora jurídica, que acompanhou renegociações e autorizou movimentações de valores, indiciada por estelionato e fraude processual.
• Wanderley Cezário de Lima, Diretor Presidente do SICOB, integrante do comitê interno do Sicoob responsável por aprovar operações de crédito e renegociações, indiciado por estelionato.
• Marco Antônio Brandão Garcia, Diretor de Negócios do SICOB, citado como participante das tratativas e beneficiário em operações vinculadas ao grupo investigado, indiciado por estelionato.

Destinatário via Santander

Parte dos valores renegociados com o Sicoob foi transferida, em 04 de julho de 2023, pelo Banco Santander, para Marco Túlio Batista Borges (também citado como Marco Túlio Marcelino), sogro de Thiago, no valor de R$ 4,3 milhões, comprovado por extratos bancários e recibos de TED.

Possíveis penas

Se condenados, os envolvidos podem enfrentar penas severas:
• Organização Criminosa (art. 2º da Lei 12.850/13): 3 a 8 anos de reclusão, além de multa.
• Estelionato (art. 171 do CP): 1 a 5 anos de reclusão e multa.
• Lavagem de Dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98): 3 a 10 anos de reclusão e multa.
• Falsificação e uso de documento público (art. 297/304 do CP): 2 a 6 anos de reclusão e multa.
• Fraude Processual (art. 347 do CP): 3 meses a 2 anos de detenção, e multa.

Somadas, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão, a depender das condenações e da soma das infrações.

Conclusão da Polícia

O relatório final evidencia que os envolvidos — Thiago da Matta Fagundes, Angélica Araújo Diniz-SICOB, Wanderley Cezário de Lima-SICOB, Marco Antônio Brandão Garcia-SICOB e Marco Túlio Batista Borges, Nayanna Marcelino Vieira Fagundes, Morgana Mendonça Vieira Marcelino, José Nelcides Fagundes, Mara Rúbia Aparecida da Mata, Olímpio de Figueiredo Rossetti e o advogado Rubens Pavan tiveram papel central nas operações que resultaram em graves prejuízos financeiros às vítimas e às instituições. O caso segue agora para o Ministério Público, que avaliará o oferecimento de denúncia formal.