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Governo abre inscrições para Programa Goyazes 2025 com novas regras

São destinados R$ 40 milhões para projetos culturais neste ano. Prazo se estende até 28 de fevereiro e é improrrogável

03/02/2025 às 11h35
Por: Redação Panorama Goiás Fonte: Secom Goiás
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A Secretaria de Estado da Cultura (Secult) abre as inscrições para o Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Goyazes 2025, nesta segunda-feira (03/02), pelo Sistema B aru de Editais.

O prazo se estende até 28 de fevereiro e é improrrogável. O orçamento para este ano é de R$ 40 milhões, que serão destinados ao financiamento de projetos culturais via isenção de ICMS das empresas financiadoras das iniciativas.

Uma nova instrução normativa (nº 001/2025) foi publicada pela Secult Goiás no Diário Oficial do Estado (DOE), com mudanças importantes para o programa. Entre as alterações, está a exigência de que projetos excepcionais atendam aos requisitos do decreto nº 10.302/2023 e do artigo 17 da nova normativa.

Os benefícios fiscais agora são distribuídos em três categorias:

  • Ações Culturais dos Municípios do Estado de Goiás e projetos excepcionais,
  • festivais
  • e demais áreas artístico-culturais.

Projetos que envolvem apresentações artísticas e gravações devem destinar pelo menos 30% do valor dos cachês a artistas residentes em Goiás, com atuação comprovada no segmento cultural por, no mínimo, dois anos.

A nova normativa também determina que, no mínimo, 80% dos postos de trabalho gerados pelos eventos apoiados pelo Programa Goyazes sejam ocupados por profissionais residentes no estado, desde a produção até serviços correlatos necessários à execução do projeto. Já projetos financiados exclusivamente pelo Programa Goyazes não poderão cobrar ingressos.

Outra mudança é o valor máximo de cada projeto, que passou por ajustes: R$ 1 milhão para ações culturais dos municípios e festivais; R$ 500 mil para outros segmentos artístico-culturais; e R$ 300 mil para projetos excepcionais, exceto os definidos no artigo 19, inciso I.

O orçamento individual deve respeitar o limite estabelecido para cada período de inscrição, e cortes podem ocorrer durante a avaliação de mérito.

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