Segunda, 09 de Dezembro de 2024
21°C 31°C
Goiânia, GO
Publicidade

Comissão aprova projeto que inclui cidades mineiras no Fundo Constitucional do Centro-Oeste

Esse fundo concede empréstimos subsidiados a pessoas, empresas e cooperativas; a Câmara segue analisando a proposta

29/11/2024 às 14h34
Por: Redação Panorama Goiás Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2152/23 , que inclui cidades do Triângulo Mineiro, do Alto Paranaíba e do noroeste de Minas Gerais na área de abrangência do Fundo Constitucional do Centro-Oeste.

Esse fundo, previsto na Lei 7.827/89 , oferece empréstimos subsidiados a pessoas, empresas e cooperativas em atividade no Distrito Federal, em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. O limite por operação é de R$ 20 milhões.

Parecer favorável
A relatora, deputada Rosângela Reis (PL-MG), recomendou a aprovação do texto. “A história mostra como as deficiências crônicas de diversas regiões são em geral supridas por recursos federais”, argumentou Rosângela.

“Não podemos admitir que municípios com mesmas características econômicas e sociais sofram discriminação do governo em decorrência de circunstâncias alheias ao seu controle”, disse o autor da proposta, deputado Zé Vitor (PL-MG).

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Lenium - Criar site de notícias