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Presidente do SINDILABS expõe atrasos e dificuldades no setor de saúde municipal durante audiência pública

Na audiência pública de prestação de contas realizada hoje, 30, na Câmara Municipal de Goiânia, a presidente do Sindicato dos Laboratórios de Análises e Bancos de Sangue no Estado de Goiás (SINDILABS-GO), Christiane do Valle, expressou indignação com os atrasos nos pagamentos aos prestadores de serviços de saúde.

31/10/2024 às 11h46
Por: Jorge Neris
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Presidente do SINDILABS, Christiane do Valle | Divulgação
Presidente do SINDILABS, Christiane do Valle | Divulgação

Na audiência pública de prestação de contas realizada hoje, 30, na Câmara Municipal de Goiânia, a presidente do Sindicato dos Laboratórios de Análises e Bancos de Sangue no Estado de Goiás (SINDILABS-GO), Christiane do Valle, expressou indignação com os atrasos nos pagamentos aos prestadores de serviços de saúde. Em um discurso impactante, ela destacou que a Secretaria Municipal de Saúde, sob a gestão de Wilson Pollara, tem falhado em garantir o repasse de verbas federais destinadas aos laboratórios e clínicas que atendem o sistema público.

Do Valle relatou que os prestadores estão sem receber há mais de dois meses, situação que tem levado a uma constante cobrança junto a órgãos de controle, como o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Ministério Público. “Não me alegra em nenhum momento perder tempo da minha vida cobrando o que é lei, o que é básico e que tem que ser cumprido, não questionado”, declarou. Segundo ela, o Fundo Municipal de Saúde não está aplicando corretamente as verbas recebidas do Ministério da Saúde, o que prejudica severamente a continuidade dos serviços essenciais.

Em resposta, o secretário de Saúde, Wilson Pollara, reconheceu o desafio orçamentário enfrentado pela pasta. Ele mencionou que a folha de pagamento dos servidores já ultrapassa o mínimo constitucional de 15% da arrecadação destinada à saúde, alcançando atualmente 17%. “O maior desafio que nós temos hoje é um desafio orçamentário. Hoje, só a folha de pagamento é 17%. Então, se pagássemos apenas os funcionários, já não haveria nada para aplicar na saúde”, afirmou Pollara.

Representando laboratórios e bancos de sangue,  Christiane do Valle apontou que as entidades estão acumulando dívidas e não conseguem sustentar o atendimento por muitos meses sem os repasses. “A previsão de recebimento do que está atrasado, a gente não teve hoje. Então, como fica a situação?”, questionou. A líder sindical, que recentemente passou por um tratamento de câncer, também destacou as dificuldades enfrentadas pela rede de saúde pública devido à falta de anestesistas, o que tem levado à necessidade de adiamento de cirurgias de dezenas de pacientes.

A vereadora Kátia Maria, que preside a Comissão de Saúde, afirmou que medidas rigorosas estão sendo adotadas para cobrar da gestão municipal o cumprimento das metas de saúde. “As metas de saúde são apresentadas anualmente, e a Prefeitura presta contas três vezes ao ano. Eles não têm cumprido essas metas. Por isso, estamos encaminhando relatórios detalhados das visitas aos CAIS e às UPAs ao Ministério Público e ao Conselho Regional, para que possam tomar providências”, declarou.

Além das medidas de fiscalização, a Comissão de Saúde estuda possíveis ações judiciais para garantir o cumprimento dos compromissos da Secretaria de Saúde. “Chega num ponto que não há condição de ficar apenas na cobrança política. A Câmara já encaminhou ao Ministério Público e demais órgãos de controle as ineficiências e problemas administrativos detectados para análise e, se necessário, a judicialização,” concluiu a vereadora.

A audiência pública revelou não apenas a preocupação de Christiane do Valle, mas também a urgência em encontrar soluções para garantir a sustentabilidade dos serviços de saúde e a continuidade do atendimento à população.

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